O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, reuniu-se, nesta quinta-feira (27/07), com psicólogos e assistentes sociais das Secretarias de Educação, Proteção Social e Saúde de Santa Quitéria, além de representantes do Conselho Tutelar da cidade, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Poder Executivo Municipal. No encontro, a promotora de Justiça Priscila Rayana de Medeiros Souza debateu sobre a implementação da escuta especializada no Município de Santa Quitéria.
A escuta especializada é o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos. Previsto na Lei Federal nº 13.431/2017, o procedimento tem como objetivo assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados.
Ficou definido na reunião que o MPCE dará suporte na definição do fluxo de atendimento, tendo o órgão ministerial sugerido ainda a realização de um curso de capacitação para os profissionais que farão a escuta especializada. Já aos órgãos presentes no encontro, caberá a definição, de forma conjunta, do referido fluxo de atendimento e dos ambientes onde serão realizadas as escutas especializadas, além da responsabilidade de organizar a capacitação para os profissionais que passarão a realizar o procedimento.
A promotora de Justiça Priscila Rayana de Medeiros Souza destacou a importância da escuta especializada para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência. “A escuta especializada é um procedimento essencial para a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência. Ela permite que a vítima ou a testemunha seja ouvida de forma qualificada e que seus direitos sejam garantidos”, afirmou.
Os representantes dos órgãos públicos presentes na reunião também se comprometeram a trabalhar para a implementação da escuta especializada em Santa Quitéria. “Estamos comprometidos em trabalhar para a implementação da escuta especializada em Santa Quitéria. Sabemos que esse é um procedimento essencial para a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência”, afirmou a secretária de Educação de Santa Quitéria, Maria Auxiliadora de Sousa.
A implementação da escuta especializada em Santa Quitéria é um importante avanço para a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência. A escuta especializada é um procedimento qualificado que permite que a vítima ou a testemunha seja ouvida de forma adequada e que seus direitos sejam garantidos.
