Os vereadores de Tamboril aprovaram na sessão ordinária deste sexta-feira (10/11), a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA). O órgão, que será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, tem como objetivo principal garantir a preservação do meio ambiente no município.
O CONDEMA é um órgão colegiado, ou seja, suas decisões são tomadas de forma conjunta entre os representantes do poder público e da sociedade civil. Isso garante que as políticas ambientais sejam elaboradas de forma democrática e participativa, envolvendo todos os setores da comunidade.
O órgão terá as seguintes atribuições:
- Propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;
- Promover a educação ambiental;
- Acompanhar a implementação de Unidades de Conservação (UCs) municipais;
- Receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental;
- Contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais;
- Emitir pareceres sobre projetos de lei e atos normativos relacionados ao meio ambiente.
A criação do CONDEMA é um importante passo para a preservação do meio ambiente no município. O órgão terá um papel fundamental na elaboração e implementação de políticas ambientais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a conservação dos recursos naturais.
A seguir, são apresentadas algumas ações específicas que o CONDEMA poderá realizar para garantir a preservação do meio ambiente:
- Promover a educação ambiental nas escolas e na comunidade, conscientizando a população sobre a importância da preservação do meio ambiente;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, combatendo a poluição e a degradação ambiental;
- Apoiar a implementação de projetos de recuperação ambiental, como o plantio de árvores e a recuperação de áreas degradadas;
- Promover a criação de Unidades de Conservação municipais, protegendo a biodiversidade do município;
- Contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais, como a redução do consumo de energia e a promoção da mobilidade sustentável.
A criação do CONDEMA é uma oportunidade para que a sociedade civil participe de forma ativa da preservação do meio ambiente no município. Através do órgão, a população poderá contribuir com o desenvolvimento de políticas ambientais mais eficazes e justas.
(Site da Câmara)