O prazo final para o pagamento da primeira parcela do 13º salário é o dia 30 de novembro de 2023. O valor corresponde a 50% do salário bruto do trabalhador, sem os descontos.
O 13º salário é um direito garantido pela lei trabalhista a todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos. O benefício é pago em duas parcelas, sendo a primeira paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
Para calcular o valor da primeira parcela do 13º salário, basta multiplicar o salário bruto do trabalhador por 0,5. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 1.000,00 de salário bruto receberá R$ 500,00 na primeira parcela.
O valor do 13º salário é calculado com base no salário bruto do trabalhador, incluindo todas as verbas salariais, como horas extras, adicionais e comissões. No entanto, o imposto de renda incide apenas sobre a segunda parcela do benefício.
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, terá direito a receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Por exemplo, um trabalhador que for demitido em novembro terá direito a receber 5/12 do 13º salário.
