Segurança

Comissão do Senado aprova fim da saidinha de presos em feriados

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (6), o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que extingue o benefício da saída temporária de presos em feriados. O texto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segue agora para o plenário da Casa.

O projeto prevê a revogação do artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), que concede aos presos do regime semiaberto o direito a cinco saídas temporárias por ano, em datas como Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e feriados nacionais. A medida visa aumentar a segurança pública e reduzir a reincidência criminal.

Defensores do projeto argumentam que as saidinhas temporárias contribuem para o aumento da criminalidade, pois muitos presos não retornam aos presídios. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, em 2023, cerca de 20% dos presos que saíram temporariamente não retornaram.

Críticos do projeto argumentam que as saidinhas temporárias são importantes para a ressocialização dos presos, pois permitem que eles mantenham contato com suas famílias e refaçam seus laços sociais. Além disso, argumentam que a medida pode ser considerada cruel e desumana, pois priva os presos do direito de conviver com suas famílias em datas comemorativas.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para o plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção ou veto do presidente da República.

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