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Justiça permite Festa de Aniversário em Crateús e Ministério Público recorre contra decisão

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, apresentou um recurso contra a decisão judicial que permitiu a realização do evento “Crateús 192 Anos”, estimado em R$ 1,4 milhão apenas em contratos com artistas. A promotora de Justiça Emmanuela Braga Marques Curado argumenta que o valor é desproporcional à situação financeira do município, que enfrenta uma emergência devido à seca.

A Ação Civil Pública proposta pela promotoria sugeria a manutenção de apenas uma atração musical, visto que o pagamento já havia sido efetuado. No entanto, o juiz responsável rejeitou a solicitação, justificando que não havia irregularidades nos contratos dos artistas, que as contas públicas estavam equilibradas, que o município tinha capacidade financeira, e que a situação de emergência por estiagem era recorrente. O magistrado concluiu que o cancelamento acarretaria maiores despesas para o erário.

Em resposta, o Ministério Público ingressou com um Agravo de Instrumento em caráter de urgência junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A festa está agendada para ocorrer entre os dias 3 e 6 de julho, com apresentações de artistas renomados como Wesley Safadão, É o Tchan, Anderson Freire, Forró Real, Gil Mendes, Jonatha & Cristiano e Padre Fábio de Melo. Os custos dos shows somam R$ 1,4 milhão, valor que ultrapassa as despesas anuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Empreendedorismo.

Além dos valores já comprometidos, o custo da festa é dez vezes maior do que as despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente em todo o ano de 2024 e três vezes o orçamento anual da Secretaria Municipal de Proteção à Mulher e à Família. Em um cenário onde o município declarou não ter capacidade para distribuir água potável na zona rural, o montante gasto no evento poderia adquirir oito carros-pipa ou dois veículos novos, similares aos já utilizados pela prefeitura.

Diante desse contexto, o Ministério Público solicita a concessão de uma liminar para suspender parcialmente o evento “Crateús 192 Anos”, impedindo novos pagamentos aos artistas e permitindo a realização apenas do show da banda É o Tchan, cujo contrato já foi quitado.

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