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Fim do Prazo para nomeações, participação em inaugurações e uma série de restrições para pré-candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marca esta sexta-feira, 5 de julho, como um dia decisivo para a configuração da disputa eleitoral deste ano. Com apenas três meses até o primeiro turno das eleições, este é o último dia para uma série de atividades dos pré-candidatos que, a partir de amanhã, estarão proibidas.

Nesta sexta-feira, agentes públicos devem tomar providências para limitar o conteúdo de sites, canais e páginas de redes sociais oficiais, prevenindo o impulsionamento de candidatos. Historicamente, essa medida resulta na retirada do ar de páginas governamentais no dia seguinte.

Além disso, a data marca o fim das transferências voluntárias da União para Estados e Municípios e dos Estados para Municípios, impondo restrições financeiras significativas.

A partir de hoje, pré-candidatos não poderão mais participar de inaugurações de obras públicas, o que geralmente leva a uma corrida por inaugurações de última hora por parte dos gestores aliados. Também ficam proibidas nomeações, demissões sem justa causa, reajustes salariais, transferências e exonerações de servidores, com exceção de cargos de confiança e situações específicas.

Com a proximidade das convenções que definirão as chapas, o clima de pré-campanha já está fervendo nos municípios, com um aumento nas acusações mútuas de campanha antecipada, ainda sem ações judiciais. O Ministério Público Eleitoral está atento a essas movimentações, monitorando de perto as atividades dos pré-candidatos.

O cenário político entra, assim, em uma fase crucial, onde cada movimento dos pré-candidatos será minuciosamente observado e regulado pelas autoridades eleitorais.

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