Com 11 itens em pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira, 9, às 10h, para deliberação. Entre as matérias previstas de serem votadas está o projeto de lei que concede indenização por dano moral e pensão especial, mensal e vitalícia, à pessoa com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika vírus.
O PL 6.064/2023 foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quando ela era deputada federal. O projeto foi tratado na reunião de líderes da última quinta-feira, 4, e, segundo o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), está sendo negociada com a liderança do governo a votação para esta terça-feira. Na última reunião do colegiado foi concedida vista coletiva à matéria.
Rodrigo salientou, na defesa do projeto em Plenário, que os recursos previstos possibilitarão que as mães ofereçam melhores condições de tratamento para os seus filhos. Ele informou que a medida atenderia cerca de 1.800 crianças afetadas pelo Zika vírus.
“Para um caso excepcional tem que ter excepcionalidade. Nós estamos falando aqui de um problema pontual, que não é igual a qualquer outro assunto relacionado à pessoa com deficiência, porque aqui houve uma omissão direta do Estado, e essa omissão foi o que causou o problema nas crianças, que é um problema eterno, que pode, sim, ser amenizado, que pode, sim, ser colocado em uma situação de trazer qualidade de vida para essas crianças”, destacou Rodrigo.
(Agência Senado)
