Regionais

Professores de Ararendá retornam a escolas de origem após decisão judicial.

Onze servidores do município de Ararendá, retornam ao seus locais de trabalho de origem após decisão judicial do magistrado daquela comarca, Dr. Bernado Raposo Vital. A decisão foi comunicado ao promotor de justiça do município que havia entrada com uma ação após ser procurado pelos servidores.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida, o órgão foi procurado por servidores da Secretaria Municipal de Educação denunciando a mudança de escola por motivos de perseguição política. Após diversas tentativas de negociação entre os professores e a Prefeitura de Ararendá, por meio de reuniões e recomendação ministerial à gestão municipal, não houve consenso para uma resolução extrajudicial da causa.

“Solicitamos à Secretaria de Educação informações sobre as supostas remoções ilegais. Em resposta, o gestor da pasta se limitou a juntar alguns documentos, que em seu entendimento, justificariam a mudança. Contudo, ao analisá-los, ficou latente a presença de vícios insanáveis nas remoções, o que caracteriza a nulidade da remoção”, explica o membro do MPCE. A ação civil pública da Promotoria de Justiça de Ararendá contestou a ausência de motivação que validasse a transferência e remoção dos servidores.

O magistrado acolheu os argumentos do Ministério Público e concluiu que não foi claramente explicitado pelo Município o motivo da remoção, havendo indícios de perseguição política. “Não se vislumbra claramente interesse público na remoção dos servidores, mormente com a alegação ministerial de perseguição política. Percebe-se que o ato não foi motivado e atenta contra a lógica de organização do serviço público, vez que apenas dificultou o deslocamento de servidores para seus locais de trabalho”, consta na decisão liminar.

(Com informações do Ministério Público)

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