O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), subseção Crateús, Dr. Gimpaulo Barros, participou nesta segunda-feira (11/12), de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Ceará que debateu o projeto de lei nº 7292/17, denominado de Lei Dandara, que tramita no Congresso Nacional.
O projeto é de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), e propõe alterar o Código Penal para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserindo-o no rol dos crimes hediondos.
Dr. Gimpaulo Barros parabenizou o projeto da deputada Luizianne, avaliando que a proposição visa dar mais dignidade humana à comunidade LGBT. “Essa dignidade é um princípio constitucional que muitas vezes é negado à classe, e estamos no caminho certo, com um projeto que esperamos que se normatize e chegue para dar mais força e respaldo jurídico às pessoas LGBT”, salientou Gimpaulo Barros.
De acordo com a deputada, são “assustadores” os números de homicídio de pessoas LGBT, e quase a metade dos assassinatos que acontecem no mundo estão no Brasil. Ela acrescentou que o projeto de lei homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza, em fevereiro de 2017.
O presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), Francisco Pedrosa, lamentou que o caso Dandara não tenha impedido que outros episódios semelhantes acontecessem no Ceará.
“Tivemos outros casos após o assassinato de Dandara em que as investigações e encaminhamentos não culminaram na punição aos criminosos, o que é algo muito sério, pois temos um quadro de genocídio de travestis e transexuais no Estado”, apontou Francisco Pedrosa.
(Com AL)
