A proposição nº 412/2021 é de autoria do deputado Audic Mota (PSB). Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar cita a morte de Carol Rocha, gerente de uma loja localizada em um shopping de Fortaleza, atingida em uma troca de tiros durante um assalto no dia 20 de agosto de 2021.
O deputado afirma que as cenas “horrorizaram a todos e trouxeram à tona a necessidade de ações para inibir esse tipo de crime. Antes, sinônimos de segurança, os shoppings centers têm sido alvo de assaltos, assustando funcionários e clientes”, reiterando a necessidade de que sejam adotados cuidados para diminuir ações criminosas.
Os portais de segurança, propõe o projeto, deverão ser equipados com detector de metais microprocessados, permitindo assim que as pessoas possam entrar nos estabelecimentos com objetos cotidianos, como chaves, moedas, celulares, pinos cirúrgicos etc., sem o disparo sonoro.
A instalação de equipamentos acionados por ação manual dos funcionários da segurança dos shoppings é proibida no projeto, que aponta ainda a necessidade de treinamento adequado para os funcionários de segurança para correta orientação das pessoas.
Os estabelecimentos que descumprissem a lei sofreriam advertências e multas. Para shoppings a serem construídos, os órgãos competentes só poderiam emitir a documentação, como o “Habite-se”, a partir do cumprimento da lei e instalação dos equipamentos.
