Um dos destaques da proposta de regulamentação da Reforma Tributária é a criação de um sistema de “cashback” para famílias de baixa renda. O objetivo é devolver parte dos tributos pagos por essas famílias em contas de energia elétrica, água, esgoto e gás de cozinha.
O benefício será direcionado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais. O responsável pela unidade familiar será o destinatário dos valores.
Qual o valor do desconto?
O percentual de devolução dos tributos varia de acordo com o item:
- Gás de cozinha: 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal.
- Energia elétrica, água e esgoto: 50% da CBS federal e 20% do IBS estadual e municipal.
- Outros produtos: 20% da CBS federal e 20% do IBS estadual e municipal.
Produtos de Imposto Seletivo (IS), como cigarros e bebidas alcoólicas, não estão inclusos no desconto.
Embora os percentuais de devolução estejam definidos no projeto, estados e municípios podem optar por oferecer valores maiores. Isso significa que os percentuais presentes na proposta servem como um piso mínimo para a aplicação do benefício.
A proposta de regulamentação da Reforma Tributária, incluindo o “cashback” para famílias de baixa renda, foi entregue ao Congresso Nacional pelo governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para discutir o projeto.
O projeto espera estimular a cidadania fiscal e reduzir a informalidade na economia, a sonegação fiscal e a concorrência desleal. Além disso, a medida visa garantir o acesso à água, energia elétrica e gás de cozinha a preços mais justos para as famílias mais necessitadas.
