O governador Camilo Santana sancionou na noite desta sexta-feira (1o), no Palácio da Abolição, a Lei que reformula a carreira e o sistema de promoções dos inspetores e escrivães da Polícia Civil do Estado do Ceará. A medida corrige distorções das categorias e institui o fluxo natural de promoções. Cerca de 80% do efetivo será beneficiado com a nova lei, que foi enviada à Assembleia Legislativa no último dia 8 de março.
“O Projeto de Lei reforça meu compromisso com todos os policiais civis do Ceará para a valorização da categoria, que é muito importante para o trabalho de investigação policial e a elucidação de crimes. Estamos juntos nessa luta para tornar o nosso estado cada vez mais seguro para nossos irmãos e irmãs cearenses”, disse o governador, lembrando que muitos policiais com 15, 20 anos de serviço ainda seguem no início de carreira.
O documento foi elaborado a partir de intenso diálogo do Gabinete do Governador com o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) e a liderança do Governo do Estado na Assembleia. Ele prevê a descompressão dos cargos e elimina o fator limitador de vagas que impedia a progressão na carreira.
A partir de agora, ficam instituídas quatro classes (A, B, C e D), com níveis específicos de promoção e progressão que vão de um ano na corporação (Nível 1 da Classe D) até acima de 19 anos – Nível 5 da Classe A. As mudanças também ampliam benefícios de aposentadoria, com remuneração praticamente dobrada aos rendimentos da ativa para os que atingirem os 30 anos de serviço.
Estiveram presentes o secretario da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, e representantes do Sindicato dos Policiais de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol).
