O projeto de lei, de nº 80/2015, de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), institui o “Programa Bom Motorista”, no âmbito do Estado do Ceará. A matéria, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, garante ao condutor e ao proprietário de veículo automotor que não tenham incorrido em infração de trânsito o desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme a matéria, o valor do desconto se enquadra nos seguintes patamares; 10% no caso de não ter cometido infração de trânsito no ano civil anterior e de 15% no caso de não ter cometido infração de trânsito nos últimos dois anos civis.
“Não se cuida, simplesmente, de premiar o cumpridor das normas legais, mas, do reverso, de tentativa de mudança cultural, levando os condutores, via incentivo aos proprietários, a evitar as infrações de trânsito”, afirma Roberto Mesquita.
(Agência AL)
