O Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE), realizou in loco no último sábado (22/08), uma inspeção no transporte escolar do município de Ipaporanga.
Segundo o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Rubens Cezar Parente, o município é um dos cinco escolhidos pela Corte de Contas devido ao número de acidentes com estudantes. Os outros locais fiscalizados são: Aracati, Viçosa do Ceará, Jardim e Cruz – os três últimos já tiveram seus relatórios concluídos.
O Blog do Manuel Sales apurou que a inspeção em Ipaporanga fiscalizou e acompanhou se a frota esta em conformidade com a legislação de trânsito no transporte escolar e de acordo com as normas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
“Caso exista indício de irregularidade na prestação do serviço oferecido aos alunos, será aberta uma representação, que poderá ser convertida em Tomada de Contas Especial e, se julgada irregular, terá todos os impactos civis, eleitorais e penais encaminhados ao Ministério Público do Ceará para apuração de imputação penal”, explica Rubens Parente.
As principais ocorrências verificadas na prestação de contas dos recursos do transporte escolar são veículos inadequados, condutores inabilitados, superfaturamento ou superestimação de rotas, firmas contratadas que não possuem veículos em seu patrimônio, dentre outros.
(Redação do Blog do Manuel Sales com Direito CE)
