A Aprece em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime/CE) firmou acordo com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) sobre os percentuais de reajuste do Termo de Responsabilidade do Transporte Escolar do Ensino Médio, do ano letivo de 2019.
De acordo com os termos acordados pelas instituições, haverá um aumento de 6,02% no valor global, passando dos R$ 91.578.689,21 em 2018 para R$97.091.726,30 para 2019, com perda de 0% para os municípios que tiveram redução nas matriculas no Censo Escolar. Não está incluso nos cálculos os aditivos.
O repasse do transporte escolar será dividido em seis parcelas neste ano letivo, sendo a primeira paga no mês de março. Para que o repasse seja feito dentro do mês acordado é necessário que os Termos de Compromisso sejam assinados pelos prefeitos até o dia 30 de janeiro de 2019.
É importante ressaltar aos municípios interessados em firmar parceria com o estado no transporte dos alunos do ensino médio, que os Termos já estão disponíveis nas CREDES com a devida revisão.
Na oportunidade foi criado o Grupo de Trabalho Educação (GTEduc), formado com representantes da Aprece, Undime Ceará, Seduc, Copem e pela Secretária de Educação do Ceará, Eliana Nunes Estrela. A finalidade é debater as competências e as viabilidades das políticas públicas em Regime de Colaboração entre Estado e Municípios Cearenses.
(Com Aprece)
