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Enel divulga nota sobre a devolução do ICMS da conta de energia elétrica

Muitas foram as informações veiculadas sobre a devolução do ICMS. Nossa reportagem reproduziu neste espaço, matéria do Blog Meu Direito, tratando sobre o assunto. Diante das muitas dúvidas e por outro lado das muitas informações falsas divulgadas sobre o assunto, a empresa Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica, divulgou nota oficial realizando esclarecimentos sobre o assunto.

Confira a nota na íntegra:

A Enel esclarece que não está fazendo devolução de valores do ICMS da conta de energia, como vem sendo compartilhado em notícias falsas divulgadas em redes sociais. A empresa informa que o imposto é de competência do Governo do Estado e é cobrado na conta de acordo com as leis estaduais. A Enel é responsável apenas pela arrecadação do imposto e repasse integral para o poder estadual.

Desde o final do mês passado, a suposta devolução do ICMS inserido na conta de energia tem ganhado repercussão nas redes sociais e na imprensa. Esse tema vem gerando um grande congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causando transtorno para os clientes da companhia. Além disso, está sendo divulgado um prazo inverídico para restituição do imposto nas lojas de atendimento.

O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O tema de cobrança do imposto sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu temporariamente a definição de todas as ações judiciais em âmbito nacional, até que seja apresentado um posicionamento definitivo sobre o assunto.

Não há prazo previsto para conclusão desta decisão. Porém, caso o cliente queira consultar o extrato do ICMS da sua conta de energia, ele pode acessar através do site da companhia (https://www.eneldistribuicao.com.br/ce/LoginAcessoRapidoicms.aspx).

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Feiticeiro Fm

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