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Portaria suspende transferência de recursos para municípios irregulares com o SINAM, SISNAC e SIM

O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O bloqueio, instituído por meio da Portaria Nº 2.196, de 22 de agosto de 2019, publicada no Diário oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 23, levou em consideração o monitoramento da regularidade na alimentação do SINASC e do SIM, realizado no mês de agosto de 2019.

Acesse aqui a Portaria.

 

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