Regionais

Audic Mota propõe suspender prazos de validades de concursos durante estado de calamidade

O deputado Audic Mota (PSB) apresentou projeto de lei, no último dia 9, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos estaduais, durante o período em que perdurar o Estado de Calamidade Pública.

Pela proposta, o transcurso dos prazos dos concursos prosseguirá pelo intervalo remanescente fixado nos seus respectivos editais. Em caso de prorrogação do Estado de Calamidade, a suspensão seria renovada, levando-se em conta o novo período.

Nesse tempo, a suspensão não impediria a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.

O parlamentar justifica que a sua proposta considera o contexto das medidas restritivas de saúde pública instituídas durante a pandemia, quanto à aglomeração e locomoção de pessoas, bem como o contingenciamento de gastos instituído no Estado do Ceará.

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