A Juíza de Tamboril Dra. Vanessa Malveira Cavalcanti, determinou mediante portaria, que a partir do dia 1º de abril, todas as pessoas submetidas a medidas cautelares deverão voltar a comparecer de forma obrigatória perante ao juízo da comarca. A medida também vale para pessoas submetidas aos regimes semiaberto e aberto e também das beneficiadas pela suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena e livramento condicional.
Caso alguma dessas pessoas tenham mudado de domicílio a pessoa deve ser comunicada no respectivo processo judicial para fins de justificar a eventual impossibilidade ou necessidade de adequação da medida. De acordo com a portaria, o descumprimento da apresentação periódica em juízo poderá ensejar o reconhecimento de falta grave ou descumprimento das medidas impostas, com repercussão no processo e possível perda dos benefícios conquistados.
As pessoas que se enquadram nessas medidas, deverão buscar informações detalhadas no fórum da comarca de Tamboril. Para acesso às dependências do local é obrigatório o uso de máscara de proteção facial, apresentar certificado de vacinação.
