Em uma solenidade realizada nesta sexta-feira (12), o governador Elmano de Freitas sancionou a Lei que garante reajuste salarial de 5,62% para os professores da Educação Básica do Ceará, além de criar o Subgrupo ADE e outras medidas de valorização profissional. A iniciativa, que entrará em vigor em 1º de julho de 2024, beneficia mais de 25 mil professores com nível superior e representa um investimento de mais de R$ 300 milhões na área da educação.
O reajuste salarial concedido pelo Governo do Ceará supera em 2,02% o piso nacional do magistério para 2024, que foi fixado em R$ 4.580,57. Isso significa que, com o novo vencimento, os professores em estágio inicial da carreira (C), com jornada de 40 horas semanais, receberão R$ 6.465,09, um aumento real que varia de R$ 494,52 a R$ 1.884,52, a depender da titulação.
Para os professores doutores, que se encontram no último nível da carreira, a remuneração bruta passa para R$ 18.634,22. Esse valor é composto pelo vencimento base de R$ 11.798,29, acrescido da regência (57,94%) e da Parcela Variável de Redistribuição (PVR).
Outra conquista importante para os educadores cearenses é a criação do Subgrupo Atividades de Apoio e Desenvolvimento da Educação (ADE) nos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS). Essa medida visa reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam em áreas essenciais para o bom funcionamento das escolas, como pedagogos, orientadores educacionais, psicólogos e bibliotecários.
A remuneração dos servidores do Subgrupo ADE será composta por vencimento base, acrescido de uma parte variável que inclui vantagens de caráter pessoal, gratificações instituídas por lei e outros benefícios. Além disso, foi instituída uma Gratificação de Incentivo Profissional para os servidores de nível fundamental e médio, no valor de 30% sobre o vencimento base, e uma Gratificação de Titulação para os servidores de nível superior, com percentuais que variam de 15% a 60%, de acordo com a titulação.
O governador Elmano de Freitas destacou o compromisso do Governo do Ceará com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria da qualidade da educação pública no estado. “Estamos investindo mais de R$ 300 milhões na valorização dos nossos professores e professoras, além de promovermos a carreira dos servidores administrativos da Seduc. Acreditamos que a educação é a chave para o desenvolvimento do nosso estado e estamos trabalhando para garantir que todos os cearenses tenham acesso a uma educação de qualidade”, afirmou o governador.
Eliana Estrela, titular da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), ressaltou a importância da mesa permanente de negociação com o Sindicato Apeoc para alcançar esses resultados. “Essas conquistas são fruto do diálogo e da parceria entre o Governo do Ceará e os profissionais da educação. Estamos comprometidos em continuar avançando na valorização da categoria e na construção de uma educação cada vez melhor para o nosso estado”, disse a secretária.
Anizio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, considerou o novo Plano de Cargos e Carreiras um marco histórico para a educação pública do Ceará. “Esse é um momento muito importante para a nossa categoria. O Governo do Ceará está reconhecendo o valor do nosso trabalho e investindo na nossa valorização profissional. Isso vai ter um impacto positivo na qualidade da educação que oferecemos aos nossos alunos”, concluiu o presidente do sindicato.
