Em uma decisão importante para o cenário jurídico brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que prints de conversas no WhatsApp, popularmente conhecidos como “capturas de tela”, não configuram prova válida em processos judiciais. A medida visa garantir a confiabilidade das provas digitais e evitar a manipulação de informações.
Segundo o tribunal, a validade de prints como prova depende da adoção de procedimentos que assegurem a integridade do material. O advogado criminalista Bruno Queiroz, em entrevista à Jangadeiro BandNews FM 101.7, reforça essa necessidade: “As provas digitais, sejam prints de WhatsApp, vídeos ou dados em banco de informações, são altamente manipuláveis. Por isso, o Código de Processo Penal Brasileiro exige um procedimento para garantir a autenticidade delas.”
Para que prints de conversas no WhatsApp sejam considerados válidos, é fundamental que sigam critérios rigorosos de auditoria. Isso significa que todas as partes envolvidas no processo devem ter acesso à prova, desde a sua coleta e armazenamento até a metodologia utilizada pelos peritos da Polícia Civil para chegar às conclusões. “É crucial verificar se o software utilizado para analisar a prova é reconhecido, certificado e confiável”, destaca Bruno Queiroz.
Além da auditoria, o especialista ressalta a importância de seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Em casos que envolvam provas relevantes em conversas de WhatsApp, não basta apenas realizar o print. É fundamental que a vítima procure um cartório de notas para lavrar uma ata notarial e solicitar a realização de perícia”, orienta o advogado.
A ata notarial, documento elaborado por um tabelião, garante a documentação oficial do crime digital, incluindo informações detalhadas sobre o ocorrido e a comprovação da existência de fatos, objetos, pessoas e situações. A perícia, por sua vez, é realizada por especialistas que analisam a prova digital de forma técnica e científica, fornecendo elementos concretos para subsidiar o processo judicial.
A decisão do STJ representa um passo importante para fortalecer a segurança jurídica no Brasil. Ao estabelecer critérios rigorosos para a utilização de prints de WhatsApp como prova, o tribunal contribui para a prevenção da fraude e manipulação de informações em processos judiciais.
A medida também garante maior equidade e transparência no sistema judicial, assegurando que todas as partes envolvidas tenham acesso a provas confiáveis e consistentes. Com isso, espera-se que a decisão do STJ incentive a busca por métodos mais robustos de coleta e análise de provas digitais, contribuindo para a construção de um sistema judicial mais justo e eficiente.
