Um importante passo no combate à fome no Ceará foi dado nesta quarta-feira (08) com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de uma Mensagem enviada pelo Governo do Estado que disciplina a doação e reutilização de alimentos. A nova lei cria um marco legal para o Ceará, estabelecendo regras claras e seguras para a doação de alimentos excedentes por supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos para programas sociais que atendem à população em situação de vulnerabilidade.
A lei visa garantir a segurança alimentar da população cearense, combatendo o desperdÃcio de alimentos e promovendo a redistribuição de excedentes para quem mais precisa. A doação e reutilização de alimentos deverão seguir as normas sanitárias vigentes, além de parâmetros e critérios nacionais e internacionais reconhecidos para garantir a qualidade e segurança dos alimentos doados.
A medida abrange supermercados, restaurantes, empresas, hospitais, cooperativas, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo. Excedentes de alimentos originários do consumo individual não serão doados, mas aqueles que se enquadram na lei serão destinados gratuitamente a entidades públicas ou privadas que atendem à população em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar e nutricional.
No caso de doação para programas sociais do Estado, a arrecadação será de responsabilidade da Unidade Central do Programa Ceará sem Fome. A mesma proposta também prevê a possibilidade de doação em dinheiro, inclusive via PIX, para o Programa, a ser utilizada na implementação de suas ações, sob a coordenação da Unidade Central e vinculação à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
A aprovação dessa lei marca um novo capÃtulo na luta contra a fome no Ceará. Com a doação e reutilização de alimentos, espera-se reduzir o desperdÃcio, garantir o acesso à alimentação de qualidade para quem mais precisa e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
