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Superior Tribunal de Justiça barra cobrança do INSS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que todos os processos sobre a devolução de dinheiro para o INSS devem ser suspensos. Isso porque existem, na justiça, ações em que o Instituto Nacional da Seguridade Social cobra de volta os valores que foram pagos a mais para aposentados e pensionistas. Esse dinheiro tinha sido liberado para os beneficiários por meio de liminares. Mas as decisões foram revogadas e, com isso, o INSS quer o dinheiro de volta.

Em 2015 o STJ tinha decidido que os aposentados e pensionistas tinham que devolver a grana. Mas agora ele resolveu rediscutir os casos e até lá, os processos ficam suspensos. Depois de debater, o entendimento que determina a devolução do dinheiro pode voltar a valer como era antes, pode voltar a valer, mas só para alguns casos ou pode ser revogado.

Diversos processos desse tipo correm na justiça. Recentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª região também determinou que o INSS pare de descontar esses valores pagos a mais se o que restasse fosse um valor menor que um salário mínimo. Hoje no valor de 954 reais.

(Com agências)

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